Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial: o racismo mudou de forma, mas não desapareceu 

Dados oficiais mostram que, embora tenha se mascarado, o ato continua gerando desigualdades no Brasil.

O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, lembrado em 3 de julho, é mais uma das datas comemorativas que continuam existindo porque a sociedade ainda não compreendeu totalmente o significado real, a profundidade histórica ou a importância daquela conscientização.

Embora tenha mudado de forma ao longo das décadas, continua presente no cotidiano de milhões de brasileiros. Se antes o preconceito costumava ser mais explícito, hoje ele também se manifesta de maneira velada, em práticas institucionais, no ambiente de trabalho, nas redes sociais e em situações corriqueiras que reforçam as desigualdades. Uma pesquisa apoiada pelo Ministério da Igualdade Racial mostrou que 84% das pessoas pretas afirmam já ter sofrido discriminação racial em algum momento da vida.

Como o racismo mudou de forma?

Por mais que ocorram episódios explícitos de racismo constantemente no Brasil, especialistas apontam que muitas manifestações da discriminação racial passaram a ser mais sutis e difíceis de identificar. Em vez de aparecer apenas em ofensas diretas, o racismo também se manifesta nas práticas cotidianas, decisões institucionais e desigualdades persistentes em diferentes áreas da sociedade. 

O jurista e filósofo Silvio Almeida define esse fenômeno como racismo estrutural. Segundo o autor, o racismo não se resume a atitudes individuais, mas também a algo maior, que é todos fazendo parte da forma em como instituições e relações sociais foram historicamente organizadas, influenciando o acesso a oportunidades, renda, educação, saúde e justiça.

Essa transformação também pode ser observada no ambiente digital. 

As redes sociais ampliaram o alcance de discursos discriminatórios, ao mesmo tempo em que facilitaram denúncias e mobilizações. Comentários racistas, ataques coordenados e discursos de ódio ganharam novas formas de circulação, levando plataformas, órgãos públicos e o Poder Judiciário a discutir mecanismos de responsabilização e moderação de conteúdo.

Além disso, pesquisas sobre inteligência artificial têm demonstrado que sistemas automatizados podem reproduzir vieses raciais quando são treinados com bases de dados desiguais. Isso pode afetar processos seletivos até ferramentas de reconhecimento facial, reforçando a necessidade de desenvolver tecnologias mais transparentes e justas. 

Estudos acadêmicos alertam que esses vieses não surgem da tecnologia em si, mas refletem desigualdades presentes nos dados utilizados para treiná-la.

Onde ele aparece hoje? 

O racismo se manifesta de maneiras diferentes conforme o contexto. Como no mercado de trabalho, no qual dados do IBGE mostram que pessoas pretas e pardas apresentam taxas de desemprego superiores às da população branca, em segurança pública o Atlas da Violência aponta que pessoas negras têm 2,7 vezes mais risco de serem vítimas de homicídio do que pessoas não negras. 

As desigualdades também aparecem nas condições de moradia. O Censo 2022 identificou que 72,9% dos moradores de favelas são pretos ou pardos, evidenciando desigualdades históricas no acesso à moradia e na saúde pesquisas apontam desigualdades no acesso a serviços, na qualidade do atendimento e em indicadores de saúde da população negra, tema reconhecido pelo Ministério da Igualdade Racial como prioridade para políticas públicas.

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O que dizem os dados?

Os números apontam que a discriminação racial continua refletindo em desigualdades no acesso à renda, ao mercado de trabalho, à educação e à segurança. Apesar dos avanços na legislação e das políticas públicas, essas diferenças ainda fazem parte da realidade brasileira.

Segundo o IBGE, pessoas brancas receberam, em média 65,9% a mais por hora trabalhada do que pessoas pretas e pardas em 2024. Além disso, embora pretos e pardos representem a maior parte da população, permanecem excluídos dos cargos de liderança. 

A percepção da discriminação também aparece em pesquisas. Um levantamento apoiado pelo Ministério da Igualdade Racial revelou que 84% das pessoas pretas afirmam já ter sofrido discriminação racial. Já o Atlas da Violência 2024, do Ipea e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que pessoas negras têm 2,7 vezes mais chance de serem vítimas de homicídio do que pessoas não negras.

Em conjunto, os indicadores mostram que o racismo vai além de episódios isolados e continua influenciando o acesso a direitos, oportunidades e qualidade de vida.

Quais são os caminhos para o enfrentamento? 

Nilma Lino Gomes, referência em educação antirracista e ex-ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, sustenta que a educação é um dos principais instrumentos para enfrentar o racismo.

Silvio Almeida, que argumenta que o enfrentamento ao racismo exige transformações institucionais e políticas públicas, e não apenas a punição de casos individuais. Apontam que o enfrentamento passa pela ampliação de políticas públicas, educação antirracista, promoção da igualdade de oportunidades e fortalecimento dos mecanismos de denúncia e responsabilização.

No Brasil, a Constituição Federal garante que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível. Além disso, o Estatuto da Igualdade Racial estabelece diretrizes para assegurar a igualdade de oportunidades, combater a discriminação e reduzir as desigualdades raciais. A legislação também foi reforçada pela Lei nº 14.532/2023, que equiparou a injúria racial ao crime de racismo.

Para especialistas, o enfrentamento ao racismo também depende da participação da sociedade. Denunciar casos de discriminação, apoiar iniciativas de inclusão e promover debates sobre igualdade racial são medidas que contribuem para reduzir práticas discriminatórias e fortalecer uma cultura de respeito aos direitos humanos.